Quando entrou em vigor?
Como a lei 14.300 afeta sua conta de energia? No dia 7 de janeiro do ano de 2023, a lei entrou em vigor. Ela faz mudanças nos sistemas de compensação de energia elétrica, tanto para micro geração como para mini geração de energia solar, usinas até 100 kW e 1000 kW. É importante entender que estas mudanças realizadas no sistema podem afetar diretamente o valor da sua conta de energia elétrica.
Entendendo como a lei 14.300 funciona.
Sabe-se que, quando uma usina gera energia, a unidade geradora (seja uma casa, um supermercado, etc.) consome essa energia antes de injetá-la na rede. Chamamos esse consumo de “Consumo Instantâneo”. O gerador injeta na rede da concessionária toda a energia não consumida pelo sistema, transformando-a em créditos de energia.
Com isso, a unidade utiliza esses créditos para abater o consumo quando a usina não produz energia suficiente para supri-lo. Antes de 2023, os créditos funcionavam de um para um. Para cada kilowatt injetado, a unidade teria um kilowatt de crédito a ser compensado na conta de energia.
Entretanto, com a nova lei, uma taxa é cobrada por toda energia que o sistema injeta na rede da concessionária. Este valor é referente a 15% (no ano de 2023, aumentando gradativamente até o ano de 2028) da taxa do FIO B (conferir a taxa do fio B da concessionária do seu estado).
Em suma, é como se os créditos ganhos por injetar energia na rede fossem valer menos do que anteriormente. Também é importante frisar que, para geradores acima de 500 kW, a taxa cobrada nestes créditos é: 100% do FIO B + 40% do FIO A + 100% dos encargos de Pesquisa e desenvolvimento (P&D), eficiência energética (EE) + Taxa de fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE).
Taxação gradativa
Como dito anteriormente, a taxa aumentará gradativamente até o ano de 2028, aumentando mais 15% a cada ano, confira abaixo como ficará esta taxação:
| ANO | TAXA DO FIO B |
| 2023 | 15% |
| 2024 | 30% |
| 2025 | 45% |
| 2026 | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029 em diante | As unidades geradoras estarão sujeitas a regras tarifárias estabelecidas pela ANEEL |
Direito adquirido da lei 14.300
Apesar da entrada em vigor da lei 14.300 em 7 de janeiro de 2023, é crucial destacar que todas as usinas com processos homologados pelas concessionárias estão isentas das novas taxações. Portanto, essas usinas ainda permanecem no sistema de compensação antigo até o final do ano de 2045. Afinal É importante estar por dentro do que pode fazer uma unidade perder este direito adquirido. Confira mais detalhes no link a seguir. link.
Como a lei 14.300 afeta o mercado, ainda vale a pena investir em solar?
Sim, a resposta é SIM! No entanto, muitos rumores de que a lei 14.300 tiraria todo o valor dos sistemas de geração fotovoltaicos ficaram famosos. No entanto, é importante esclarecer que isso não é verdade. Portanto, o que realmente acontece é que agora, é necessário considerar outras variáveis na hora de dimensionar sistemas solares. Dessa maneira, isso inclui a taxa do FIO B, a simultaneidade do sistema, consumo instantâneo, entre outros fatores importantes. No fim das contas, ainda vai haver uma economia expressiva com este investimento. Alguma dúvida sobre o serviço que você precisa? clique aqui e saiba mais!
